Sistema Frotinha
Termos de Uso
Condicoes de utilizacao do Sistema Frotinha, com base na versao 1.0 recebida na documentacao LGPD.
1. Objeto e aceitacao
Os presentes Termos de Uso regulam as condicoes de acesso e utilizacao do Sistema Frotinha, disponivel nas versoes web e aplicativo movel.
Ao realizar o cadastro ou efetuar login, o usuario declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos. Caso nao concorde com qualquer disposicao, devera abster-se de utilizar o sistema.
2. Descricao do sistema
- Cadastrar e gerenciar veiculos, condutores e usuarios.
- Registrar abastecimentos, manutencoes, quilometragem e ocorrencias.
- Gerar relatorios gerenciais sobre o desempenho da frota.
- Controlar acesso por perfis.
- Monitorar e auditar operacoes por meio de registros de logs.
O documento-base cita os perfis SuperAdmin, Admin e Usuario. O alinhamento final com a nomenclatura operacional atual do sistema permanece pendente de validacao documental.
3. Perfis de acesso e responsabilidades
| Perfil | Escopo | Responsabilidade | Acesso web |
|---|---|---|---|
| SuperAdmin | Todas as empresas | Configuracao global do sistema | Sim |
| Admin | Empresa vinculada | Gestao de usuarios e frota | Sim |
| Usuario | Modulos permitidos | Operacoes do dia a dia | Sim |
| Condutor | Nenhum (sistema) | Apenas titular de dados | Nao |
4. Obrigacoes do usuario
- Manter credenciais de acesso em sigilo.
- Utilizar o sistema exclusivamente para fins licitos e dentro das atribuicoes do perfil.
- Nao compartilhar senha com terceiros nem permitir acesso indevido a conta.
- Inserir informacoes veridicas, completas e atualizadas.
- Comunicar imediatamente suspeita de uso nao autorizado.
- Respeitar os dados pessoais de condutores e colegas.
- Nao tentar acessar modulos, dados ou funcionalidades alem de suas permissoes.
5. Responsabilidades do Frotinha
- Manter a plataforma disponivel com razoavel continuidade, exceto em manutencoes previamente comunicadas.
- Adotar medidas de seguranca adequadas para protecao dos dados armazenados.
- Garantir a segregacao de dados entre empresas distintas.
- Notificar administradores em caso de incidente de seguranca que afete seus dados.
- Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Politica de Privacidade aplicavel.
6. Vedacoes
- Utilizar o sistema para fins ilicitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte do sistema.
- Inserir dados falsos, adulterados ou incompletos de forma intencional.
- Exportar ou copiar dados do sistema para uso nao autorizado pela empresa contratante.
- Tentar contornar mecanismos de controle de acesso ou autenticacao.
7. Propriedade intelectual
Todos os elementos do Sistema Frotinha, incluindo codigo-fonte, layout, logotipo, funcionalidades e documentacao, sao de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estao protegidos pela legislacao de propriedade intelectual aplicavel.
O contrato de uso nao implica cessao de qualquer direito sobre esses elementos.
8. Rescisao e suspensao de acesso
- Violacao de qualquer disposicao destes Termos.
- Encerramento do contrato entre a empresa e o Frotinha.
- Determinacao do administrador responsavel da empresa.
- Suspeita de comprometimento das credenciais do usuario.
9. Limitacao de responsabilidade
O Frotinha nao se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conectividade de responsabilidade do usuario ou da empresa, insercao de dados incorretos pelos usuarios, ou eventos de forca maior e caso fortuito.
10. Disposicoes gerais
Estes Termos sao regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.
Eventuais controversias serao submetidas ao foro da comarca da sede do Controlador, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao acessar o sistema, o usuario confirma que leu e aceita estes Termos de Uso.