Sistema Frotinha
Politica de Privacidade
Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Frotinha. Documento baseado na versao 1.0 recebida na documentacao LGPD.
1. Identificacao do Controlador
O Sistema Frotinha, desenvolvido e operado por sua empresa gestora, e responsavel pelo tratamento dos dados pessoais coletados no ambito de suas funcionalidades de gestao de frotas, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018).
O Frotinha opera em modelo multiempresa (multi-tenant), no qual cada organizacao contratante mantem seus dados de forma segregada e isolada das demais. O acesso entre empresas distintas e tecnicamente impedido.
2. Definicoes
- Dado Pessoal: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, incluindo condutores, usuarios e administradores.
- Controlador: pessoa juridica responsavel pelas decisoes sobre o tratamento dos dados.
- Operador: pessoa juridica que realiza o tratamento em nome do controlador.
- Tratamento: toda operacao realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, acesso, uso e exclusao.
3. Dados coletados
3.1 Dados dos condutores
- Nome completo e numero de registro funcional.
- Numero da CNH e categoria habilitada.
- Vinculo com empresa e setor.
- Dados de jornada, incluindo registros de inicio e termino de uso de veiculo.
- Historico de abastecimentos associados ao condutor.
3.2 Dados dos usuarios do sistema
- Nome completo, e-mail corporativo e senha armazenada em formato criptografado.
- Perfil de acesso informado no documento-base: SuperAdmin, Admin ou Usuario.
- Registros de autenticacao, incluindo data, hora, endereco IP e dispositivo utilizado.
3.3 Dados operacionais de frota
- Identificacao e placa dos veiculos vinculados a empresa.
- Quilometragem, registros de abastecimento, manutencoes e ocorrencias.
- Logs de operacoes realizadas no sistema para fins de auditoria.
3.4 Dados de localizacao do Frotinha Condutor
- Dados de localizacao do dispositivo, incluindo localizacao precisa/GPS quando autorizada pelo usuario e necessaria para a operacao.
- Durante uma movimentacao ou rastreamento operacional ativo, a coleta pode continuar quando o aplicativo estiver em segundo plano ou quando a tela do dispositivo estiver bloqueada.
- Podem ser registrados pontos de posicao, trajeto, data, horario, precisao aproximada do sinal e vinculacao com o veiculo, condutor e movimentacao operacional.
- O rastreamento e iniciado no contexto de uma movimentacao operacional autorizada e encerrado quando a movimentacao aplicavel e finalizada, quando houver logout ou quando a regra operacional do sistema determinar o encerramento.
- A localizacao e utilizada para gestao operacional, acompanhamento do trajeto e historico da frota, e nao para publicidade ou marketing.
3.5 Fotos, videos, audio, arquivos e documentos
- Fotos capturadas pela camera ou selecionadas da galeria podem ser utilizadas como evidencias operacionais em movimentacoes, manutencoes, diario de bordo, multas, licenciamento ou documentos da frota.
- Videos, gravacoes de voz ou sons, quando disponibilizados em fluxos especificos do sistema, sao tratados exclusivamente como evidencias ou registros operacionais vinculados a frota.
- Arquivos e documentos enviados pelo usuario podem incluir comprovantes, documentos veiculares, anexos de multas, evidencias de manutencao e outros registros necessarios a gestao operacional.
- Esses dados sao disponibilizados apenas aos usuarios autorizados da organizacao responsavel pela frota, conforme perfis, permissoes e contexto da empresa.
4. Finalidade e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Gestao operacional da frota e dos veiculos | Execucao de contrato (art. 7o, inciso V) |
| Controle de jornada e registro de condutores | Execucao de contrato (art. 7o, inciso V) |
| Rastreamento operacional, registro de trajeto, ultima localizacao e acompanhamento de movimentacoes de veiculos | Execucao de contrato (art. 7o, inciso V) e legitimo interesse operacional (art. 7o, inciso IX), conforme o contexto da empresa contratante |
| Tratamento de fotos, videos, audio, arquivos e documentos como evidencias operacionais da frota | Execucao de contrato (art. 7o, inciso V), cumprimento de obrigacoes legais quando aplicavel (art. 7o, inciso II) e legitimo interesse (art. 7o, inciso IX) |
| Autenticacao e controle de acesso ao sistema | Execucao de contrato (art. 7o, inciso V) |
| Registro de logs para auditoria e seguranca | Legitimo interesse (art. 7o, inciso IX) |
| Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias | Obrigacao legal (art. 7o, inciso II) |
| Emissao de relatorios gerenciais | Legitimo interesse (art. 7o, inciso IX) |
| Envio de notificacoes operacionais | Legitimo interesse (art. 7o, inciso IX) |
5. Compartilhamento de dados
O Frotinha nao compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitarios.
O compartilhamento ocorre exclusivamente com operadores de infraestrutura de TI, em cumprimento de determinacao legal ou judicial, ou com auditores e parceiros da empresa contratante quando houver autorizacao adequada do respectivo controlador.
Dados de localizacao, trajetos, evidencias, arquivos e documentos podem ser disponibilizados a organizacao ou empresa responsavel pela frota quando isso fizer parte das funcionalidades contratadas e do perfil de acesso autorizado.
Em nenhuma hipotese os dados de uma empresa sao compartilhados com outra empresa usuaria do sistema.
6. Retencao e exclusao de dados
- Dados operacionais ativos: mantidos durante a vigencia do contrato com a empresa.
- Logs de auditoria: retidos por no minimo 12 meses.
- Dados de ex-usuarios: anonimizados ou excluidos em ate 90 dias apos o encerramento do contrato, salvo obrigacao legal.
- Dados exigidos por legislacao especifica: mantidos pelos prazos legais aplicaveis.
Solicitacoes de exclusao de dados podem ser encaminhadas pelo canal de suporte ou pelo contato de privacidade informado nesta Politica. Quando houver obrigacao legal de conservacao, o Frotinha informara o titular ou a empresa contratante sobre os dados que precisarao permanecer retidos.
7. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares podem confirmar a existencia de tratamento, acessar dados, solicitar correcao, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessarios, revogar consentimento quando aplicavel e obter informacoes sobre compartilhamento.
As solicitacoes devem ser encaminhadas ao DPO da empresa contratante ou diretamente ao suporte do sistema Frotinha.
Pedidos de exclusao de conta e dados pessoais tambem podem ser realizados pela pagina publica https://www.frotinha.com.br/exclusao-de-conta.
8. Seguranca da informacao
- Criptografia de senhas com algoritmos seguros, como bcrypt ou Argon2.
- Controle de acesso baseado em perfis (RBAC).
- Segregacao total de dados entre empresas.
- Registro de acessos e operacoes sensiveis para auditoria.
- Transmissao de dados por HTTPS/TLS.
9. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo canal de suporte do sistema Frotinha, pelo e-mail disponibilizado pela empresa contratante em sua respectiva configuracao de conta, ou pelo contato de privacidade contato@frotinha.com.br.
10. Atualizacoes desta politica
Esta Politica podera ser atualizada periodicamente. Em caso de alteracoes relevantes, os usuarios poderao ser notificados por meio do sistema ou do e-mail cadastrado.
A versao vigente devera permanecer disponivel no aplicativo e no sistema web.
Esta revisao foi publicada para refletir de forma explicita o tratamento de localizacao precisa, inclusive em segundo plano e com tela bloqueada durante movimentacoes operacionais ativas, alem de dados multimidia e documentos utilizados como evidencias operacionais.